A equipa de Penal, Sancionatório e Compliance da BRAM LEGAL é composta por um conjunto de advogados com vasta experiência na representação de clientes em processos complexos, quer de natureza penal, quer de natureza contraordenacional e sancionatória geral, prestando uma assessoria jurídica especializada e personalizada.

Em matéria de Processo Penal, a equipa conta com sólida experiência abrangendo o patrocínio de pessoas singulares e coletivas no âmbito dos mais diversos processos de natureza criminal, com especial relevo nos crimes económico-financeiros, que determinem a responsabilidade penal de pessoas coletivas, ou a responsabilidade de titulares de cargos políticos.

No âmbito dos processos de natureza contraordenacional, a experiência da equipa abrange todos os sectores regulados, em especial nas áreas da banca e mercado de capitais, da saúde e dos seguros, do ambiente e das telecomunicações.

A nascente, no plano estritamente preventivo de riscos de natureza sancionatória geral e reputacional advenientes das mais variadas atividades económicas, é de destacar o aconselhamento jurídico na área do cumprimento normativo (Compliance), a qual tem vindo a constituir uma parte relevante da atividade da equipa com o foco no tratamento personalizado de cada cliente, permitindo adequar as necessidades de prevenção aos riscos concretos de cada caso. Esta atividade de natureza eminentemente preventiva, abrange, designadamente:

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• Criação, implementação, revisão e monitorização de programas de Compliance no âmbito da prevenção de riscos penais e sancionatórios;

• Realização de Due-Diligence no âmbito da implementação de sistemas de controlo interno, ou no âmbito de transações ou operações concretas;

• Whitleblowing;

• Investigações internas;

• Formação de Administradores, Diretores, Compliance-Officer, Data Protection Officer e demais trabalhadores;

• Prevenção da corrupção e do branqueamento;

• Proteção de dados pessoais;

• Gestão de crises;

• Assessoria jurídica transversal no âmbito das tecnologias de informação, com destaque nas áreas de privacidade e proteção de dados pessoais, dos direitos de autor e da proteção da propriedade intelectual no âmbito de contratos de software, da publicidade e do marketing, dos setores de Media e telecomunicações, e, ainda, no âmbito da prevenção de riscos em matéria de cibersegurança e de sistemas de IA (AI Act).